Detalhes do Acórdão - 1174/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1174

Acórdão

1174/2022

Processo

342079/2022

Data da Sessão

06/07/2022

Data de Publicação

12/07/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2790

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A

Classificação da Decisão

Interessados

LANCHES EXPRESSO CAPAO RASO LTDA -ME e URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A

Ementa

Representação da Lei n° 8.666/1993. Cautelar. Fumus Bonis Iuris e Periculum In Mora configurado. Deferimento. Homologação Despacho 622/2022-GCNB.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Licitação por maior oferta de preço, fechada e presencial. Seleção e contratação de permissionário através de Termo de Outorga de Permissão de Uso para adequação, ocupação e exploração comercial dos espaços localizados no Mercado Municipal Capão Raso, Terminal Guadalupe, Terminal Capão Raso, Terminal Caiuá e Parque Municipal Tanguá. Modalidade de licitação escolhida (pregão invertido em vez de maior preço). com posição da planilha de custos e formação da tarifa.