Detalhes do Acórdão - 1172/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1172

Acórdão

1172/2022

Processo

275258/2022

Data da Sessão

06/07/2022

Data de Publicação

12/07/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2790

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE CURIÚVA

Classificação da Decisão

Interessados

DILCEU ATUATTI, LUCIANA MARILIA DA COSTA, MUNICÍPIO DE CURIÚVA e outros.

Ementa

Representação da Lei n° 8.666/1993. Cautelar. Fumus Bonis Iuris e Periculum In Mora configurado. Deferimento. Homologação Despacho 548/2022-GCNB.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pregão Presencial para contratação de serviços de conservação, manutenção e limpeza de vias públicas urbanas e rurais, incluindo atividades de capina, poda, roçagem e coleta de entulhos. Realização de visita técnica conjunta com data e hora pré-definidos.