Detalhes do Acórdão - 1179/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1179

Acórdão

1179/2022

Processo

355189/2022

Data da Sessão

13/07/2022

Data de Publicação

20/07/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2796

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ DO OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

AHMAD ISSA, BK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, INÉIA APARECIDA FORGIARINI FANTINEL e outros.

Ementa

Representação da Lei n. 8666/93. Despacho cautelar nº 666/22. Homologação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na administração e gerenciamento, por meio de crédito em cartão magnético, para fornecimento de auxílio alimentação aos servidores municipais. Vedação à apresentação de proposta com taxa negativa.