Detalhes do Acórdão - 1112/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1112

Acórdão

1112/2022

Processo

290365/2020

Data da Sessão

09/05/2022

Data de Publicação

20/07/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2796

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

Classificação da Decisão

Interessados

MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

Ementa

Recurso de Revista. Acórdão nº 604/20-Tribunal Pleno. Representação. Município de Fazenda Rio Grande. Violação do Prejulgado nº 6. Conhecimento e Não Provimento. Manutenção do Acórdão recorrido.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de assessoria jurídica para execução de atividades que podem ser desempenhadas por servidores públicos.