Detalhes do Acórdão - 1183/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1183

Acórdão

1183/2022

Processo

344055/2022

Data da Sessão

13/07/2022

Data de Publicação

26/07/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2800

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE PAIÇANDU

Classificação da Decisão

Interessados

CAROLINE HANNEMANN - EIRELI, ISMAEL BATISTA, MUNICÍPIO DE PAIÇANDU e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/93. Medida cautelar de suspensão do Pregão Presencial n.° 10/2022. Homologação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pregão presencial para aquisição de um rolo compressor. Licitante vencedora que participa de grupo econômico de empresa declarada inidônea.