Detalhes do Acórdão - 1180/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1180

Acórdão

1180/2022

Processo

130451/2022

Data da Sessão

13/07/2022

Data de Publicação

26/07/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2800

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Classificação da Decisão

Interessados

MARCELO ELIAS ROQUE, MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ e RAUL DA GAMA E SILVA LUCK

Ementa

Proposta de Representação apresentada pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE). Revogação da medida cautelar concedida por meio do Despacho n.º 264/22 – GCDA e homologada pelo Tribunal Pleno deste Tribunal mediante Acórdão n.º 574/22-STP. Homologação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de Agência de Propaganda para Prestação de Serviços de Publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos de comunicação e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral e de promover a venda de bens ou serviços. Critérios de ponderação da técnica e preço adotados no edital.