Detalhes do Acórdão - 1196/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1196

Acórdão

1196/2022

Processo

351167/2022

Data da Sessão

18/07/2022

Data de Publicação

28/07/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2802

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO, HELVECIO ALVES BADARO e LUIS FELIPE VICENTINI

Ementa

Denúncia. Cautelar. Fumus Bonis Iuris e Periculum In Mora configurado. Deferimento. Homologação Despacho 650/2022-GCNB.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Omissão e/ou incompletude nos dados disponibilizados no Portal da Transparência da Câmara Municipal quanto ao pagamento de diárias.