Detalhes do Acórdão - 1197/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1197

Acórdão

1197/2022

Processo

300029/2017

Data da Sessão

18/07/2022

Data de Publicação

28/07/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2802

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE GUAPOREMA

Classificação da Decisão

Interessados

DIRLEI DOMINGOS SANTOS, EDIVALDO APARECIDO MARTINS DE OLIVEIRA, JEOVANI BONADIMAN BLANCO e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Aquisição de medicamentos sem licitação. Pagamentos em forma de reembolso sem previsão legal. CGM pelo conhecimento e provimento parcial. MPC pelo conhecimento e não provimento. Voto pelo conhecimento e não provimento do recurso. Manutenção integral do Acórdão nº 923/17 – 2ª Câmara.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aquisição de medicamentos sem licitação.