Detalhes do Acórdão - 1258/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1258

Acórdão

1258/2022

Processo

38683/2022

Data da Sessão

18/07/2022

Data de Publicação

28/07/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2802

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE UMUARAMA

Classificação da Decisão

Interessados

HERMES PIMENTEL DA SILVA, LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e MUNICÍPIO DE UMUARAMA

Ementa

Embargos de Declaração. Inocorrência de omissão. Insurgência recursal da embargante, que pretende questionar o acerto da decisão recorrida, que indeferiu medida cautelar, mediante a rediscussão de pontos que foram apreciados de modo compatível com a fase processual de conhecimento sumário, não exauriente, ressalvada, por óbvio, a análise definitiva, quando do julgamento de mérito desta representação. Não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Omissão ao deixar de “constatar a existência de tais dados mínimos objetivos para motivar a unicidade do certame, não bastando afirmar que há coerência na alegação dada pela Municipalidade (perda de escala ou risco de que parte do certame reste deserto) com base em entendimento jurisprudencial anterior”.