Detalhes do Acórdão - 1226/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1226

Acórdão

1226/2022

Processo

686207/2011

Data da Sessão

18/07/2022

Data de Publicação

29/07/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2803

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE, OSMARCO LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS e ROZINEI APARECIDA RAGGIOTTO OLIVEIRA (FALECIDO(A) EM 2021)

Ementa

Representação – Empréstimos consignados – Ausência de provas – Ausência de dano ao erário – Improcedência – Encerramento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Representação para averiguação de irregularidades constatadas em quase todas as parcelas dos empréstimos consignados nas folhas de pagamento dos funcionários dos setores da Educação, Saúde, Assistência Social e Prefeitura nos exercícios de 2006 a 2011. Desfalque de recursos públicos e imputação de dados falsos no sistema de consignação. Análise do procedimentos utilizados pela entidade.