Detalhes do Acórdão - 1191/2022 - Tribunal Pleno

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Acórdão
1191/2022
Processo
568983/2019
Data da Sessão
20/07/2022
Data de Publicação
29/07/2022
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2803
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO
Origem
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Classificação da Decisão
Interessados
FABIANO ALVES MACIEL, GRUPO ESPECIALIZADO NA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO LITORAL, HENDERSON FLAVIO RAIMUNDO e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

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Termos Especificadores / Modificadores

Tema