Detalhes do Acórdão - 1244/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1244

Acórdão

1244/2022

Processo

54921/2022

Data da Sessão

18/07/2022

Data de Publicação

01/08/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2804

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA

Classificação da Decisão

Interessados

AIRTON MOREIRA PINTO, CONTROL COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA, HISSAM HUSSEIN DEHAINI e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Concorrência pública. Fórmula de grau de endividamento. Pareceres uniformes. Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Concorrência Pública para contratação de empresa especializada para a execução das obras e todas as demais operações necessárias e suficientes para reforma de ponte. Fórmula do grau de endividamento exigida para a habilitação econômico-financeira das licitantes.