Detalhes do Acórdão - 1265/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1265

Acórdão

1265/2022

Processo

152837/2021

Data da Sessão

18/07/2022

Data de Publicação

01/08/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2804

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Classificação da Decisão

Interessados

ANGELA GRACIELA WOJCIK FLORES DE LIMA, ANTONIO BENEDITO FENELON, FERNANDO JOSE FERREIRA DOS SANTOS e outros.

Ementa

Representação. Lei n. 8.666/1993. Concorrência. Serviço de iluminação pública. Exame da Habilitação das Licitantes. Atestado de capacidade técnica. Comissão de licitação. Decisão adequada. Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de empresa para “Prestação de Serviços Operacionais no Parque de Iluminação Pública do Município”, “compreendendo a execução de serviços de manutenção permanente, realização de melhorias e modernização”, “mediante fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e ferramental”. Análise de inabilitação de licitante por inadequação do atestado de capacidade técnica. Licitante vencedora habilitada com documento de mesmo teor.