Detalhes do Acórdão - 1291/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1291

Acórdão

1291/2022

Processo

343989/2022

Data da Sessão

27/07/2022

Data de Publicação

02/08/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2805

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS

Classificação da Decisão

Interessados

ANDREIA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS, MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS, ODAURO VITORIANO e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Pitangueiras. Licitação suspensa em cumprimento a determinação cautelar deste Tribunal. Demonstração do perigo de dano reverso à Administração e ao interesse pública. Pela ratificação da revogação da medida cautelar.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pregão eletrônico para aquisição de uma pá carregadeira sobre rodas”. Licitação suspensa em cumprimento a determinação cautelar deste Tribunal. Demonstração do perigo de dano reverso à Administração e ao interesse pública.