Detalhes do Acórdão - 1313/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 1313

Acórdão

1313/2022

Processo

564230/2009

Data da Sessão

25/07/2022

Data de Publicação

03/08/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2806

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ

Classificação da Decisão

Interessados

A JACOB TELECOM ME, ALO GRATIS COMERCIO MIDIA ELETRONICA LTDA, AMARILDO JACOB e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Município de São Tomé. Contratação de serviço de telefonia digital. Pagamentos realizados e serviço não prestado. CGM e MPC pela procedência com restituição de valores e penalidades. Pela procedência da Tomada de Contas Extraordinária com restituição de valores e aplicação de sanções.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratações do Município para serviços de telefonia por internet banda larga. Não prestação dos serviços.