Detalhes do Acórdão - 1409/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1409

Acórdão

1409/2022

Processo

334882/2022

Data da Sessão

01/08/2022

Data de Publicação

11/08/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2812

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO

Origem

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

SERGIO CARLOS DE CARVALHO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

Ementa

Impugnação à Homologação – Pedido de dilação de prazo sem a demonstração de apuração específica das providências necessárias para o atendimento das recomendações, das medidas já adotadas e das razões específicas que impediriam seu cumprimento tempestivo – Desprovimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Relatório de Auditoria acerca da implementação dos requisitos de governança da tecnologia da informação em diversas entidades estaduais. Ausência de um Comité de Tl formalmente instituído. Ausência de Plano de Continuidade de Negócio de Tecnologia da Informação. Ausência de inventário completo e atualizado dos dados pessoais. Ausência de procedimentos específicos para resposta aos incidentes.