Detalhes do Acórdão - 2329/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2329

Acórdão

2329/2024

Processo

259179/2024

Data da Sessão

29/07/2024

Data de Publicação

08/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3268

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO e MARCIO ANGELO BERALDO

Ementa

Pedido de Rescisão. Prestação de Contas do exercício de 2019. Novos elementos de prova. Falhas contábeis decorrentes de gestões anteriores sanadas após apurações administrativa e judicial. Conversão em ressalva do superávit das fontes livres e afastamento da multa administrativa aplicada ao requerente.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Novos elementos de prova. Falhas contábeis decorrentes de gestões anteriores sanadas após apurações administrativa e judicial.