Detalhes do Acórdão - 2352/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2352

Acórdão

2352/2024

Processo

627611/2023

Data da Sessão

29/07/2024

Data de Publicação

08/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3268

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

PARANAGUA PREVIDENCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA MAIA ALBINI, CLAUDETE IARA CABRAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Representação nº 172998/22. Acórdão n.º 1868/23 - Plenário, complementado em sede de Embargo de Declaração mediante Acórdão nº 2885/23 - Plenário. Pedido de nulidade do despacho de homologação de benefício contrário ao Prejulgado n° 28. Ato de inativação protocolado neste Tribunal há mais de 5 anos. Decadência reconhecida nos termos do tema 445 do STF e Prejulgado 31 desta corte.   Pelo conhecimento e não provimento do Recurso de Revista.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de decadência.