Detalhes do Acórdão - 2343/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2343

Acórdão

2343/2024

Processo

471712/2024

Data da Sessão

29/07/2024

Data de Publicação

09/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3269

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE ARARUNA

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO MARCELO DA SILVA E SILVEIRA, CAMPUSMORÃO CONSTRUÇÃO LTDA, FABIANO OTÁVIO ANTONIASSI e outros.

Ementa

Recurso de Embargos de Declaração. Leandro Cesar de Oliveira, ex-Prefeitos do Município de Araruna. Mero inconformismo. Pretensão de reexame da matéria devidamente analisada. Recurso conhecido e não provido. Manutenção do Acórdão n. 1692/24 - Tribunal Pleno.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Necessidade de afastamento da aplicação do Tema n.º 1287/STJ e do Tema n.º 835/STF.