Detalhes do Acórdão - 2341/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2341

Acórdão

2341/2024

Processo

257338/2024

Data da Sessão

29/07/2024

Data de Publicação

09/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3269

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ

Classificação da Decisão

Interessados

DANIELA ALVARES DA SILVA MATSUMOTO, LEANDRO VANALLI, RENATA NOGUEIRA DE MOURA e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Universidade Estadual de Maringá. Pagamento de despesas indevidas sem a comprovação da efetiva prestação dos serviços de plantões. Restituição ao erário, aplicação de multa e recomendação. Pelo não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pagamento de despesas indevidas sem a comprovação da efetiva prestação dos serviços de plantões.