Detalhes do Acórdão - 308/2012 - Tribunal Pleno

Acórdão 308

Acórdão

308/2012

Processo

114386/2011

Data da Sessão

02/02/2012

Data de Publicação

18/05/2012

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

405

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

HEINZ GEORG HERWIG

Classe Processual/Assunto

CONSULTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO

Classificação da Decisão

Consulta com Força Normativa

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO e CLAUDEMIR ZANCO

Ementa

Consulta. Câmara Municipal de Pato Branco. Licitação e contratação de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda. Aplicação da Lei nº 12.232/10. Observância dos ditames constitucionais e legais.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de serviços de publicidade.