Detalhes do Acórdão - 2312/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2312

Acórdão

2312/2024

Processo

447609/2024

Data da Sessão

29/07/2024

Data de Publicação

12/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3270

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ALBERTO PICCININI, ANDRÉ LUIZ LIEVORE, EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA e outros.

Ementa

Omissões na decisão embargada. Inexistência. Mero inconformismo com o resultado do julgamento. Pretensão de rediscutir a causa. Recurso conhecido e não provido.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Omissão na realização  da individualização precisa das condutas dos embargantes e de ponderação acerca da aplicação do art. 22 da LINDB.