Detalhes do Acórdão - 2310/2024 - Tribunal Pleno

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Acórdão
2310/2024
Processo
386626/2024
Data da Sessão
29/07/2024
Data de Publicação
12/08/2024
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
3270
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Classe Processual/Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Origem
MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO
Classificação da Decisão
Interessados
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA e MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

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