Detalhes do Acórdão - 2305/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2305

Acórdão

2305/2024

Processo

247819/2023

Data da Sessão

29/07/2024

Data de Publicação

12/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3270

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE APUCARANA

Classificação da Decisão

Interessados

ANDRE GUSTAVO DOS SANTOS BURIN, MUNICÍPIO DE APUCARANA, NIKOLAI CERNESCU JUNIOR e outros.

Ementa

Denúncia. Gastos com serviços de telefonia destinados à migração de sistema analógico para digital nos órgãos e autarquias do Poder Executivo municipal. Comprovação de economia. Denúncia improcedente, sem prejuízo de determinação para disponibilização de informações no Portal da Transparência do município.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Gastos com serviços de telefonia destinados à migração de sistema analógico para digital nos órgãos e autarquias do Poder Executivo municipal.