Detalhes do Acórdão - 2373/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2373

Acórdão

2373/2024

Processo

545767/2024

Data da Sessão

07/08/2024

Data de Publicação

12/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3270

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Classificação da Decisão

Interessados

BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, JANETE DE FATIMA SCHMITZ, JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO e outros.

Ementa

Representação da Lei de Licitações. Pregão Eletrônico nº 38/2024. Licitação para aquisição de uniformes escolares. Exigência de apresentação de amostra referente a cada item e respectivo laudo técnico em prazo exíguo de 10 dias. Precedente desta Corte de Contas. Prejulgado nº 22. Presença dos requisitos cautelares. Ratificação de medida cautelar.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pregão Eletrônico para aquisição de uniformes escolares. Exigência de apresentação de amostra referente a cada item e respectivo laudo técnico em prazo exíguo de 10 dias.