Detalhes do Acórdão - 2306/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2306

Acórdão

2306/2024

Processo

719849/2022

Data da Sessão

29/07/2024

Data de Publicação

14/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3272

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE PALMAS

Classificação da Decisão

Interessados

ADILSON RIBEIRO, ADIMORVAN PICOLO, ALEX SANDER BONATTO e outros.

Ementa

Recurso de revista. Relatório de inspeção convertido em tomada de contas extraordinária. Validade das citações realizadas inicialmente. Matriz de responsabilidade com especificação dos achados, nexo de causalidade, responsabilidades e medidas a serem adotadas. Citação e ciência das imputações antes do implemento do prazo prescricional. Despacho de conversão que não desconstituiu as citações. Recurso provido.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de prescrição. Regularidade de citação e marco de interrupção da prescrição.