Detalhes do Acórdão - 2311/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2311

Acórdão

2311/2024

Processo

389145/2024

Data da Sessão

29/07/2024

Data de Publicação

14/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3272

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE GUARATUBA

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ALBERTO CARVALHO (FALECIDO(A) EM 2018), EVANI CORDEIRO JUSTUS, FABIANO BENEDETI FUZETTI e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Acórdão n.º 1217/24-STP. Dúvidas, contradições e omissões. Inexistência. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contrariedade entre os termos da decisão embargada e da judicial proferida em ação civil pública. Contradição amparada no fato de que a conclusão do Acórdão deixa de observar a alteração legislativa posterior à emissão do parecer jurídico.