Detalhes do Acórdão - 2308/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2308

Acórdão

2308/2024

Processo

773847/2023

Data da Sessão

29/07/2024

Data de Publicação

14/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3272

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMILSON JOSE LUCIO, ALAUMIR GORDIANO DE CASTRO, FERNANDO COVEZZI DA SILVA e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Cancelamento indevido de licitação. Encaminhamento intempestivo de documentação solicitada por esta Corte. Contratação de empresa inadimplente. Conhecimento e provimento parcial. Exclusão de uma multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Verificação da responsabildaide do gestor. Ausência de intimação para apresentação da documentação entre3gue com atraso.