Detalhes do Acórdão - 2319/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2319

Acórdão

2319/2024

Processo

477516/2024

Data da Sessão

29/07/2024

Data de Publicação

14/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3272

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA

Classificação da Decisão

Interessados

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA

Ementa

Recomendações resultantes de Auditoria Operacional realizada pela 5ª ICE. Avaliação da estruturação da política estadual de Infraestrutura e Logística de Transportes prevista no PAF 2024-2025 e da implementação das obras de ampliação rodoviária contemplada no Plano Plurianual 2020-2023 do Estado do Paraná. Relatório de Fiscalização Demanda Integra nº. 228/2024. Homologação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliação da estruturação da política estadual de Infraestrutura e Logística de Transportes prevista no PAF 2024-2025 e da implementação das obras de ampliação rodoviária contemplada no Plano Plurianual 2020-2023 do Estado do Paraná. Ausência de Plano Estadual de Logística e Transportes (PELT) formalmente estabelecido. Ausência de estudos técnicos preliminares necessários para a estruturação e a consolidação de projetos de concessões rodoviárias. Fragilidades nos diagnósticos temáticos setoriais, programas e indicadores para o setor da infraestrutura e logística de transportes no Plano Plurianual 2024-2027 com relação à metodologia prevista no "Guia de Elaboração - Plano Plurianual do Estado Paraná 2024-2027" da Secretaria de Estado do Planejamento . Ineficácia da política de ampliação da capacidade rodoviária em face da não conclusão das obras contidas nas iniciativas 5007, 5066, 5067 e 6397 do Plano Plurianual 2020-2023 no prazo originalmente previsto.