Detalhes do Acórdão - 1041/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 1041

Acórdão

1041/2016

Processo

204294/2015

Data da Sessão

10/03/2016

Data de Publicação

22/03/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1323

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

CONSULTA

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UMUARAMA

Classificação da Decisão

Consulta com Força Normativa

Interessados

DENISE CONSTANTE DA SILVA FREITAS e FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UMUARAMA

Ementa

Consulta formulada em tese. Conhecimento. Fundo de Previdência Municipal de Umuarama. Aposentadoria Especial (art. 40, §4 III da CF) Aplicabilidade da Súmula Vinculante n.º 33. Necessidade de observação dos requisitos previstos na Lei n.º 8.213/91 e das normas editadas pelo Ministério da Previdência Social.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aplicação das regras do regime geral de previdência social ao regime próprio, no tocante à aposentadoria especial por atividade insalubre.