Detalhes do Acórdão - 2304/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2304

Acórdão

2304/2024

Processo

615728/2019

Data da Sessão

29/07/2024

Data de Publicação

14/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3272

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ARAMIS LINHARES SERPA, CID MARCUS VASQUES, CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Decurso de mais de 5 anos entre a suposta irregularidade e as citações dos responsáveis, por este Tribunal. Prejulgado n.o 26. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Pela prescrição, com consequente extinção do feito com resolução de mérito.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de prescrição.