Detalhes do Acórdão - 2529/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2529

Acórdão

2529/2024

Processo

486538/2023

Data da Sessão

12/08/2024

Data de Publicação

21/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3277

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE IVATÉ

Classificação da Decisão

Interessados

DENILSON VAGLIERI PREVITAL, MUNICÍPIO DE IVATÉ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ICARAIMA

Ementa

Representação. MPPR. Município de Ivaté. Terceirização do serviço público de saúde e Contabilização irregular de despesas. Pela parcial procedência com expedição de recomendação e determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Terceirização do serviço público de saúde e contabilização irregular de despesas.