Detalhes do Acórdão - 2537/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2537

Acórdão

2537/2024

Processo

690976/2023

Data da Sessão

12/08/2024

Data de Publicação

22/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3278

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

BENEDITO JOSE PUPIO, INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL, LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Ato de Inativação nº 39339-19. Acórdão nº 2133/23 – Segunda Câmara. Aposentadoria por invalidez. Irregularidade no cálculo dos proventos. Ausência de declaração de acumulação de remuneração ou proventos pelo servidor. Não saneamento durante a fase recursal. Pelo conhecimento e não provimento do Recurso de Revista.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aposentadoria por invalidez. Irregularidade no cálculo dos proventos. Ausência de declaração de acumulação de remuneração ou proventos pelo servidor.