Detalhes do Acórdão - 2539/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2539

Acórdão

2539/2024

Processo

420042/2024

Data da Sessão

12/08/2024

Data de Publicação

22/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3278

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER, CYRCE ADRYADNE SOUSA, MARCO AURELIO GODOFREDO ARTMANN e outros.

Ementa

Recurso de Embargos de Declaração. Acórdão nº 1396/24-STP proferido em Recurso de Agravo. Decisão que manteve medida cautelar de suspensão do 13º Concurso Público para Agente Universitário da U. E. O. P. Ausência de obscuridade. Decisão que deixou inequívoco o descabimento de tratamento de questões individuas previamente ao tratamento do mérito do processo principal. Ausência de omissão. Fundamentação do recurso que revela discordância com o que foi decidido em sede cautelar, o que não caracteriza o vício apontado. Pelo conhecimento e não provimento dos Embargos de Declaração opostos.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Embargos de declaração opostos por candidata em concurso público contra acórdão proferido em recurso de agravo que manteve medida cautelar de suspensão do certame, diante de indícios de irregularidade nos critérios de pontuação atribuídos à experiência profissional na área pública. Discute-se a alegada existência de obscuridade quanto à situação individual da candidata e de omissão quanto à suposta compatibilidade do critério editalício com precedentes do Supremo Tribunal Federal.