Detalhes do Acórdão - 2522/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2522

Acórdão

2522/2024

Processo

186082/2024

Data da Sessão

12/08/2024

Data de Publicação

22/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3278

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE IGUARAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

ELISEU SILVA DA COSTA, MUNICÍPIO DE IGUARAÇU, PRESMIPU - EXECUCAO DE SERVICOS ELETRICOS LTDA e outros.

Ementa

Representação da Lei de Licitações. Troca de marca e modelo do produto estipulado em edital. Alegação de irregularidade nos atestados de capacidade técnica. Improcedência da Representação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pregão eletrônico para fornecimento e instalação de luminárias de LED para iluminação das vias públicas. Prática de licitante na troca de marca e modelo após a fase de lances. Atestado de capacidade técnica em desacordo com o edital.