Detalhes do Acórdão - 2402/2024 - Segunda Câmara

Acórdão 2402

Acórdão

2402/2024

Processo

315419/2024

Data da Sessão

05/08/2024

Data de Publicação

20/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3276

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL e OTAVIO MAURILIO ALBERTI GOETTEN DE OLIVEIRA

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Município de Bocaiúva do Sul. Pendência na alimentação do SIM-AM. Atrasos ocorridos em virtude de licença de saúde e posterior renúncia do ex-prefeito, e ainda do bloqueio de contas do município. Voto Vencedor: pela regularidade com ressalva.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Não cumprimento dos prazos aplicáveis para o encaminhamento de dados por meio do Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM).