Detalhes do Acórdão - 2550/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2550

Acórdão

2550/2024

Processo

457116/2024

Data da Sessão

12/08/2024

Data de Publicação

21/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3277

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

LIVIO FABIANO SOTERO COSTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE IGUATU

Classificação da Decisão

Interessados

ELOTECH GESTAO PUBLICA LTDA, MUNICÍPIO DE IGUATU e VLADEMIR ANTONIO BARELLA

Ementa

Representação da Lei de Licitações. Sistemas Informatizados de Gestão. Adoção de Concorrência Presencial sem justificativa técnica pormenorizada.  Deferimento de Cautelar para suspensão dos atos relativos à concorrência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Sistemas Informatizados de Gestão. Adoção de Concorrência Presencial sem justificativa técnica pormenorizada.