Detalhes do Acórdão - 2448/2024 - Primeira Câmara

Acórdão 2448

Acórdão

2448/2024

Processo

621781/2021

Data da Sessão

05/08/2024

Data de Publicação

21/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3277

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE ASTORGA

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO DE ASSIS NUNES, CAROLINE PADANOSCHI, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA e outros.

Ementa

Tomada de contas extraordinária. Fiscalização em decorrência do PAF 2021. Termos de colaboração na área da saúde. Achados saneados ao longo da instrução. Ausência de dano ao erário. Regularidade das contas com ressalvas e expedição de recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

 Termos de colaboração na área da saúde. Achados saneados ao longo da instrução. Ausência de dano ao erário.