Detalhes do Acórdão - 2547/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2547

Acórdão

2547/2024

Processo

24341/2024

Data da Sessão

12/08/2024

Data de Publicação

22/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3278

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

Classificação da Decisão

Interessados

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

Ementa

Processo de Homologação de Recomendações. 1ª Inspetoria de Controle Externo. Fiscalização. SEABE. Relatório de Auditoria na Gestão de Patrimônio (imóveis e móveis) da Secretaria. Recomendações. Homologação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Relatório de Auditoria na Gestão de Patrimônio (imóveis e móveis) da Secretaria. Ausência de mapeamento de processos afetas às atividades imobilizado/bens imóveis. Divergências entre o saldo registrado no sistema de controle de gestão patrimonial de imóveis (GPI) e o evidenciado pela contabilidade (NOVOSIAF). Informação contábil não reflete a real situação dos bens imóveis. Ausência de certificado de vistoria do corpo de bombeiros (CVCB). Ausência de envio à CPE/SEAP, a cada dois anos, do relatório de condições gerais dos imóveis. Ausência de ações de controle em relação à gestão de bens imóveis. Ausência de mapeamento de processos afetas às atividades imobilizado/bens móveis. Contabilização de transferências de bens móveis inadequada. Divergência entre as quantidades de veículos registradas no sistema GPM.
Presença de bens móveis nunca reavaliados. Ausência de ações de controle em relação à gestão de bens móveis.