Detalhes do Acórdão - 2503/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2503

Acórdão

2503/2024

Processo

656395/2023

Data da Sessão

12/08/2024

Data de Publicação

22/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3278

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE PORTO RICO

Classificação da Decisão

Interessados

ALVARO DE FREITAS NETTO, ANA BEATRIZ FRANÇA DOS SANTOS, CLEUSA RIBEIRO TADIM BIANCO e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Representação. Terceirização irregular de serviços contábeis comuns. Violação ao Prejulgado nº 6. Responsabilização do gestor e do parecerista jurídico. Manifestações uniformes. Conhecimento e desprovimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Terceirização irregular de serviços contábeis comuns.