Detalhes do Acórdão - 2623/2024 - Primeira Câmara

Acórdão 2623

Acórdão

2623/2024

Processo

543131/2020

Data da Sessão

19/08/2024

Data de Publicação

27/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3281

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

JULIANO TREVISAN CORDEIRO, MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, PAULO CEZAR RIZZATO MARTINS e outros.

Ementa

Ato de inativação. Aposentadoria especial. Tempo de contribuição paralelo. Ausência de impactos sobre o direito. Diferenças no cálculo dos proventos. Baixa relevância. Legalidade e registro.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aposentadoria especial. Tempo de contribuição paralelo. Diferenças no cálculo dos proventos.