Detalhes do Acórdão - 2621/2024 - Primeira Câmara

Acórdão 2621

Acórdão

2621/2024

Processo

546556/2019

Data da Sessão

19/08/2024

Data de Publicação

27/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3281

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MATELANDIA - PREVIMAT

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MATELANDIA - PREVIMAT, JOSE PATRICIO DE LIMA, LETICIA GOULART FONTANA e outros.

Ementa

Ato de inativação encaminhado para registro em 2019. Divergência no cálculo da proporcionalização da gratificação horas extras 50%. Inexpressividade valor, retificado com a emissão de novo ato. Iminência dos 5 anos do prazo decadencial nos moldes Prejulgado 31, deste Tribunal. Registro do ato, conforme precedente. Determinação de retificação do SIAP.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de decadência.