Detalhes do Acórdão - 2604/2024 - Segunda Câmara

Acórdão 2604

Acórdão

2604/2024

Processo

328982/2020

Data da Sessão

19/08/2024

Data de Publicação

27/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3281

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA

Classificação da Decisão

Interessados

ANTELMO SCHMICKLER, BACHIR ABBAS, HILTON SANTIN ROVEDA e outros.

Ementa

Ato de inativação. Inconsistência nos salários de contribuição informados e no cálculo da média salarial. Ofensa ao princípio contributivo. Voto Vencedor: Negativa de registro com eterminação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Inconsistência nos salários de contribuição informados e no cálculo da média salarial.