Detalhes do Acórdão - 2568/2024 - Segunda Câmara

Acórdão 2568

Acórdão

2568/2024

Processo

516457/2024

Data da Sessão

19/08/2024

Data de Publicação

27/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3281

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA, CESAR AUGUSTO CALDERARO, CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA e outros.

Ementa

Embargos de declaração. Omissão no Acórdão nº 1930/24 - Segunda Câmara. Pelo conhecimento e procedência parcial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Omissão quanto aos prazos e alcance territorial das penalidades aplicadas em relação à inabilitação para o exercício de cargo em comissão e proibição de contratação com o Poder Público.