Detalhes do Acórdão - 2628/2024 - Primeira Câmara

Acórdão 2628

Acórdão

2628/2024

Processo

475831/2024

Data da Sessão

19/08/2024

Data de Publicação

27/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3281

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

PINHAIS PREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

MARCIO DOS SANTOS RESZKO, PINHAIS PREVIDÊNCIA, ROSA MARIA DE JESUS COLOMBO e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Revisão de Proventos. Inclusão de adicional por tempo de serviço, objeto de Prejulgado instaurado. Sobrestamento. Conhecimento e acolhimento parcial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Embargos de declaração opostos em processo de revisão de proventos de aposentadoria no âmbito de regime próprio de previdência municipal, no qual se discutiu a inclusão de adicional por tempo de serviço instituído por alteração legislativa local. A controvérsia envolve alegações de omissão, contradição e erro material no acórdão que determinou a retificação dos proventos, bem como a necessidade de uniformização do entendimento diante da instauração de prejulgado sobre a matéria, examinando-se o cabimento do sobrestamento do processo para evitar decisões conflitantes em revisões previdenciárias.