Detalhes do Acórdão - 2560/2024 - Segunda Câmara

Acórdão 2560

Acórdão

2560/2024

Processo

683698/2022

Data da Sessão

19/08/2024

Data de Publicação

29/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3283

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA

Classificação da Decisão

Interessados

EVA RODRIGUES DA COSTA, EXILAINE GASPAR, GENITO SEVERINO DOS SANTOS e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Município de São Sebastião da Amoreira. Fiscalização de obras públicas no âmbito do projeto Obras Paralisadas e do Plano Anual de Fiscalização – PAF 2022. Achado 1 – omissão ou insuficiência de ações na gestão do contrato e para a retomada da obra. Ausência de apresentação da garantia da execução do contrato. Achado 2 – inserção intempestiva ou inadequada de informações no PIT/SIM-AM. Inconformidade regularizada antes do julgamento do processo. Súmula nº 8. Irregularidade das contas em razão do achado 1. Regularidade com ressalva das contas em relação ao achado 2. Aplicação de multas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Fiscalização de obras públicas no Município no projeto Obras Paralisadas e do Plano Anual de Fiscalização – PAF 2022. Omissão ou insuficiência de ações na gestão do contrato e para a retomada da obra. Inserção intempestiva ou inadequada de informações no PIT/SIM-AM.