Detalhes do Acórdão - 2584/2024 - Segunda Câmara

Acórdão 2584

Acórdão

2584/2024

Processo

315427/2024

Data da Sessão

19/08/2024

Data de Publicação

04/09/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3287

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDIO CESAR CASAGRANDE e MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO

Ementa

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Proposta de Tomada de Contas Extraordinária apresentada pela Coordenadoria de Gestão Municipal, em virtude do não cumprimento de prazos aplicáveis para o encaminhamento de dados por meio do SIM-AM pelo MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO. Pela procedência e regularidade com ressalva das contas, com a aplicação de multa administrativa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prazos para entrega de documentação ao TCE-PR.