Detalhes do Acórdão - 2699/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2699

Acórdão

2699/2024

Processo

468592/2024

Data da Sessão

26/08/2024

Data de Publicação

05/09/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3288

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

ADELMO LUIZ KLOSOWSKI, GILVAN PIZZANO AGIBERT, LUIZ CARLOS MENDES FERREIRA JUNIOR e outros.

Ementa

Embargos de declaração. Erro material no Acórdão nº 1647/2024-STP. Pelo conhecimento e procedência dos aclaratórios.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Embargos de declaração opostos pelo ente municipal com a finalidade exclusiva de correção de erro material identificado em acórdão anterior, consistente na menção equivocada de parte que não integrava a relação processual. A controvérsia limita-se ao saneamento formal do julgado, sem rediscussão de fundamentos ou do mérito anteriormente apreciado, com vistas à adequação da redação do acórdão aos sujeitos processuais efetivamente atuantes nos autos.