Detalhes do Acórdão - 2733/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2733

Acórdão

2733/2024

Processo

182680/2024

Data da Sessão

26/08/2024

Data de Publicação

06/09/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3289

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA

Classificação da Decisão

Interessados

CLEIDE INES GRIEBELER PRATES, LUCIANA ROCHA MOREIRA e MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA

Ementa

Representação da Lei de Licitações. Pregão Eletrônico. Contratação de empresa especializada em softwares. Vício na avaliação da Prova de Conceito: violação ao rito definido. Procedência parcial. Prevalência da substância sobre a forma. Recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Representação contra pregão eletrônico promovido por município para contratação de solução de software de gestão pública, com alegação de irregularidades na condução da Prova de Conceito. Apontamento de violação ao rito estabelecido no edital, com desclassificação da empresa melhor classificada antes da finalização das etapas previstas. Discussão sobre a prevalência da substância sobre a forma, responsabilidade da comissão de avaliação e necessidade de observância integral dos instrumentos convocatórios em futuras licitações.