Detalhes do Acórdão - 2741/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2741

Acórdão

2741/2024

Processo

320269/2024

Data da Sessão

26/08/2024

Data de Publicação

06/09/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3289

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, LUCRECIA GUERREIRO ABRAO MACIEL, PARANAPREVIDÊNCIA e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Ato de inativação. Acúmulo de cargos em desconformidade com o permissivo constitucional. Pelo conhecimento do recurso e, no mérito, pelo provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Acúmulo de cargos públicos.